O presidente da AJUFER, Moacir Ferreira Ramos, participa das mobilizações realizadas em parceria com a AJUFE para apreciação, pelo CNJ, do pedido de providencias que requer a extensão aos juízes federais dos mesmos direitos garantidos aos membros do Ministério Público da União (MPU). O assunto, que há havia sido tratado no dia 9/2 voltaria à pauta do Conselho no dia 24, mas a AJUFE, autora do pedido de providências, em acordo com os demais representantes dos juízes federais que acompanham o pleito, resolveu pedir a retirada de pauta do processo.

É que os vários magistrados que se deslocaram para Brasília para acompanhar a sessão perceberam um cenário desfavorável ao pleito. A melhor estratégia seria retirar o pedido da pauta para que volte à fase de instrução com um estudo que demonstre a viabilidade orçamentária e financeira do pleito de equiparação com o Ministério Público, ou pelo menos, a aplicação dos direitos garantidos aos servidores públicos. O estudo será pedido ao Conselho da Justiça Federal (CJF). 

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que tem pleito idêntico, subscreveu o pedido de retirada de pauta e tomará a mesma providência. Até o momento, votaram dois conselheiros: o relator, José Adonis Callou de Araújo Sá, pela incompetência do CNJ para regulamentar a matéria, e Felipe Locke Cavalcanti, pelo acolhimento do pedido. O tema voltará à pauta do Conselho com o voto-vista do conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira.

Fonte: Assessoria de Imprensa/AJUFER  
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