Os presidentes da Associação dos Juízes Federais da Primeira Região (AJUFER), Moacir Ferreira Ramos, e da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (AJUFEMG), Ivani César Ireno Júnior, se reuniram na quinta-feira (28/01) com o Juiz Federal Avio Mozar José Ferraz de Novaes. Ele auxilia a Corregedoria do Conselho da Justiça Federal (CJF) e integra a Comissão criada para a análise dos estudos sobre a instalação das 230 novas Varas Federais.
No encontro, os dirigentes insistiram na necessidade do CJF observar o que está estabelecido na Lei 12.011/09 que criou as varas, especialmente quanto aos critérios técnicos objetivos para a fixação dos locais onde serão instaladas.
Em 2009, a AJUFER enviou ao CJF, e também ao TRF-1ª Região, estudo realizado por uma Comissão de associados que analisou o tema, apresentando sugestões sobre a localização das novas varas no âmbito da 1ª região.
Avio Mozar informou que os trabalhos da comissão criada para cuidar deste assunto dentro do Conselho estão avançados. No entanto, segundo ele, faltam dados sobre a competência delegada dos Estados, no que tange a instalação das varas. Após a consolidação destas informações, os trabalhos serão concluídos.
Critérios
O Conselho da Justiça Federal será o responsável por estabelecer onde as 230 novas unidades da Justiça Federal vão funcionar. A lei estabelece que a ampliação da Justiça Federal será gradativa, sendo instaladas 46 varas por ano até 2014.
A localização deverá obedecer critérios técnicos objetivos que identifiquem a necessidade da presença da Justiça Federal na localidade, levando-se em conta, principalmente, a demanda processual, inclusive aquela decorrente da competência delegada, a densidade populacional, o índice de crescimento demográfico, o Produto Interno Bruto, a distância de localidades onde haja vara federal e as áreas de fronteiras consideradas estratégicas.
Fonte: Assessoria de Imprensa/AJUFER
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