Sexta-feira, 22 de janeiro de 2010

A Associação dos Juízes Federais da 1ª Região – AJUFER solicitou ao TRF-1ª Região o remanejamento ou alocação dos recursos orçamentários necessários o pagamento de conta telefônica dos magistrados federais, a ser utilizada exclusivamente para fins de trabalho, tal como autorizado pela Portaria/Presi 600-215, de 29 de junho de 2009.

O custeio do aparelho telefônico e da respectiva conta, como já acontece no caso dos Desembargadores Federais e dos Juízes convocados, foi solicitado pela AJUFER, por meio de ofício, ainda em 2009.

Após a solicitação, o presidente do Tribunal, Desembargador Jirair Aram Meguerian, editou  ato em que autorizava esse pagamento, condicionando-o à disponibilidade financeiro-orçamentária das Seções Judiciária da Primeira Região.

Em novo ofício encaminhado essa semana, a AJUFER informou ao TRF que nenhuma Seção Judiciária implantou o benefício até agora, frustrando, assim, toda a expectativa dos juízes federais alimentada pelo deferimento do pleito no ano passado.  A alegação central para a não implantação é a de escassez de recursos orçamentários para suportar esse tipo de despesa.

Como estamos no início deste ano de 2010, portanto, no começo da execução do orçamento para este exercício, a AJUFER aproveitou para solicitar novamente ao Tribunal as providencias para liberação dos recursos.

A expectativa da Associação é a de que o deferimento feito no ano passado seja cumprido o mais rápido possível. Para tanto, a diretoria pretende continuar realizando contatos junto à Presidência do Tribunal, destacando os argumentos que reforçam a necessidade de os magistrados federais contarem com o aparelho de telefone celular institucional. São várias as situações nas quais os juízes precisam utilizar das próprias linhas para resolver demandas administrativas e outros assuntos das respectivas varas de lotação.